O Banco Central pediu um esclarecimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o papel que o diretor de Fiscalização do órgão, Ailton Aquino, terá na acareação sobre o caso Master, marcada para a próxima terça-feira. O órgão também quer saber quais são os pontos controversos que justificam a audiência e o porquê da urgência do procedimento, visto que a acareação vai ocorrer durante o recesso do judiciário.
A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO. O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um embargo de declaração, protocolado nesta sexta-feira. Por determinação de Toffoli, Aquino ficará frente a frente com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos investigados por suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.
Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi divulgam nota conjunta de apoio ao BC
O comunicado defende a atuação do regulador e pede a preservação da autoridade técnica do BC para evitar “cenário gravoso de instabilidade”
STF prorroga prazo para isenção de IR sobre lucros e dividendos
A decisão, que precisa ser confirmada pelo plenário do STF, atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC)
No embargo de declaração, o BC quer esclarecer se Aquino participará na condição de testemunha ou acusado e ainda se é uma intimação em caráter pessoal ou institucional. Se a convocação for na condição institucional de testemunha, a autarquia ainda pergunta se o diretor pode ser acompanhado de colegas da área técnica que o ajudem a esclarecer o ocorrido.
Outra dúvida é sobre os pontos controversos que devem ser objeto da acareação e o motivo da urgência para a audiência, uma vez que será realizada durante o recesso do Judiciário, logo no início da investigação e antes de qualquer depoimento ter sido prestado. Especialistas apontam que a acareação neste momento é “inusual”, porque esse procedimento é normalmente utilizado para dirimir dúvidas sobre versões controversas dos depoimentos.
Preparação
Aquino deve passar por uma preparação na segunda-feira, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. A audiência deve ter como um dos principais focos a atuação do BC no processo de liquidação da instituição financeira.
A decisão de Toffoli desagradou integrantes da Procuradoria-Geral da República e do BC, que a consideram “atípica” — opinião partilhada por especialistas. O próprio PGR, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da audiência sob o argumento de que seria “prematura”, mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro do STF.
Além da decisão do magistrado ter sido tomada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido da PGR ou da Polícia Federal — responsáveis pelas investigações no inquérito sobre o Banco Master — o entendimento entre integrantes da Procuradoria e do BC é que seria necessário avançar mais na apuração antes da fase de acareações.
Uma acareação serve para confrontar versões. Os três serão ouvidos porque Vorcaro tentou vender o Master para o banco BRB, estatal do governo do Distrito Federal (DF), em operação vetada pelo BC em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação do Master em meio a suspeitas de operações fraudulentas na casa de R$ 12 bilhões.
Leia mais:
- Moraes detalha conversas com Galípolo, mas nega telefonemas e pressão pelo Master
- Após Moraes, BC também diz que teve reunião com ministro para discutir Lei Magnitsky
- Senador diz que colherá assinaturas para investigar relação de Moraes com Master
Até então, o caso estava na primeira instância da Justiça. No fim de novembro, o banqueiro foi solto, e a defesa pediu que as investigações passassem ao STF. A medida foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro após a PF encontrar um documento que citava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal. Como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, investigadores avaliam que o ideal seria colher mais elementos antes de confrontar as partes envolvidas.
Segundo interlocutores do STF, Toffoli quer esclarecer se houve demora para decretar a liquidação do banco, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre operações do Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo.
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O Banco Central pediu um esclarecimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o papel que o diretor de Fiscalização do órgão, Ailton Aquino, terá na acareação sobre o caso Master, marcada para a próxima terça-feira. O órgão também quer saber quais são os pontos controversos que justificam a audiência e o porquê da urgência do procedimento, visto que a acareação vai ocorrer durante o recesso do judiciário.
A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO. O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um embargo de declaração, protocolado nesta sexta-feira. Por determinação de Toffoli, Aquino ficará frente a frente com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos investigados por suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.
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No embargo de declaração, o BC quer esclarecer se Aquino participará na condição de testemunha ou acusado e ainda se é uma intimação em caráter pessoal ou institucional. Se a convocação for na condição institucional de testemunha, a autarquia ainda pergunta se o diretor pode ser acompanhado de colegas da área técnica que o ajudem a esclarecer o ocorrido.
Outra dúvida é sobre os pontos controversos que devem ser objeto da acareação e o motivo da urgência para a audiência, uma vez que será realizada durante o recesso do Judiciário, logo no início da investigação e antes de qualquer depoimento ter sido prestado. Especialistas apontam que a acareação neste momento é “inusual”, porque esse procedimento é normalmente utilizado para dirimir dúvidas sobre versões controversas dos depoimentos.
Preparação
Aquino deve passar por uma preparação na segunda-feira, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. A audiência deve ter como um dos principais focos a atuação do BC no processo de liquidação da instituição financeira.
A decisão de Toffoli desagradou integrantes da Procuradoria-Geral da República e do BC, que a consideram “atípica” — opinião partilhada por especialistas. O próprio PGR, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da audiência sob o argumento de que seria “prematura”, mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro do STF.
Além da decisão do magistrado ter sido tomada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido da PGR ou da Polícia Federal — responsáveis pelas investigações no inquérito sobre o Banco Master — o entendimento entre integrantes da Procuradoria e do BC é que seria necessário avançar mais na apuração antes da fase de acareações.
Uma acareação serve para confrontar versões. Os três serão ouvidos porque Vorcaro tentou vender o Master para o banco BRB, estatal do governo do Distrito Federal (DF), em operação vetada pelo BC em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação do Master em meio a suspeitas de operações fraudulentas na casa de R$ 12 bilhões.
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Segundo interlocutores do STF, Toffoli quer esclarecer se houve demora para decretar a liquidação do banco, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre operações do Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo.
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